O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no concurso público da Educação em Ponta Porã. A 6ª Promotoria de Justiça da cidade é responsável pelo caso, que foi oficializado no Diário Oficial do MPMS em 25 de abril de 2025. O foco da apuração são a Prefeitura de Ponta Porã e a Secretaria Municipal de Educação.

As investigações tiveram início em agosto de 2024, após o recebimento de uma denúncia anônima. A promotora substituta Laura Alves Lagrota identificou falhas como a ausência de uma lista atualizada de classificados, mesmo após a posse de parte dos professores, o que levantou suspeitas sobre a transparência do processo. Também foi questionada a falta de divulgação do número exato de vagas por área, dificultando o acompanhamento das convocações.

O inquérito aponta ainda a possível contratação de profissionais sem qualificação adequada para funções de apoio educacional e atendimento a crianças com deficiência. Essas admissões teriam ocorrido por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação. Durante uma reunião, denunciantes relataram ter sido desencorajados a exigir seus direitos, com alegações de que poderiam perder as vagas se o certame fosse cancelado.

A Promotoria também investiga o uso excessivo de contratações temporárias para cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados, como professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e de Artes. Segundo o documento, a Prefeitura teria lançado novos PSS mesmo com um concurso válido e aprovados em espera.

Justificativas da prefeituraEm resposta, a Prefeitura de Ponta Porã afirmou que as contratações temporárias visavam agilizar o atendimento, especialmente para alunos com deficiência, e que novos concursos estão em estudo. O MPMS determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e solicitou informações detalhadas sobre vagas ocupadas, remanescentes, profissionais contratados via PSS e o planejamento para um novo certame.

O caso envolve o concurso público para o quadro efetivo da Educação no município, com o MPMS buscando esclarecer as denúncias e garantir a legalidade do processo.