MP/MS recomenda melhorias na Unidade de Tratamento de Resíduos de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, emitiu recomendação ao Município de Campo Grande e à concessionária Soluções Ambientais SPE Ltda. – Solurb para corrigirem problemas estruturais na Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR, localizada no Parque do Lageado.

O documento aponta que as instalações da UTR apresentam falhas como telhas e vedações laterais danificadas, que permitem a entrada de águas pluviais, molhando materiais e prejudicando a triagem de recicláveis feita por catadores. A rede de drenagem é insuficiente, causando alagamentos que colocam em risco a segurança dos trabalhadores, especialmente nas áreas onde há equipamentos elétricos.

A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que sejam adotadas medidas para garantir a adequada infraestrutura e proteção dos catadores, armazenamento correto dos materiais e manutenção constante das coberturas e sistema de drenagem, evitando prejuízo ambiental e operacional. Também orienta que os equipamentos elétricos não fiquem em áreas sujeitas a alagamentos.

O MP destaca o papel do Município como gestor dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, responsável pela fiscalização, e da concessionária na prestação eficiente e segura dos serviços, sob pena de responsabilização judicial.

Além de preservar a qualidade do serviço, a iniciativa visa assegurar condições dignas e seguras aos trabalhadores das cooperativas de catadores que atuam na UTR, fortalecendo a coleta seletiva e a proteção ambiental na capital sul-mato-grossense.